Perguntas e Respostas

Nº. Pergunta
1 Quais são os prazos estabelecidos no Provimento n. 45/2007 da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro para aderir à Central Registradores administrada pela ARIRJ em convênio com a ARISP?
2 Qual o procedimento para ingressar na Central Registradores e cumprir os prazos determinados pela E. Corregedoria-Geral de Justiça?
3 Onde são armazenados os dados? É seguro?
4 Meu indicador pessoal não é tão seguro. É possível que seja feita uma ressalva?
5 Ainda não tenho todas as minhas matrículas digitalizadas e/ou indexadas.
6 Onde o meu DESENVOLVEDOR ou TI encontra manuais técnicos sobre webservice, layouts de imagens, etc?
7 Qual o layout para o envio das imagens das matrículas?
8 Como o CARTÓRIO, após ativado na Central, pode aprender sobre a Central Registradores?
9 Como selar a pesquisa de bens e a visualização eletrônica?
10 Que tipo de relatório a Central disponibiliza para acompanhamento?
11 Quais os serviços prestados pela Central e quais os seus valores? Como é o recebimento dos valores pelo cartório?
12 Quais são as obrigações da serventia em relação à Central Registradores? Quais são os prazos?
13 Como os prazos serão fiscalizados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro?
14 Por que estou recebendo muitas pesquisas, ofícios e pedidos de penhora para responder manualmente, de pessoas que não constam em minha base de dados?
15 No pedido de certidão, qual o CPF do solicitante, para fins de informação no selo eletrônico?
16 Como colocar a certidão em exigência?
17 A Central Registradores permite matrículas com letras?
18 A Central Registradores também permite a consulta de andamentos dos protocolos que tenham sido prenotados no balcão do cartório?
1. Quais são os prazos estabelecidos no Provimento n. 45/2007 da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro para aderir à Central Registradores administrada pela ARIRJ em convênio com a ARISP?

a) 06 de outubro - Comarcas da Capital e Niterói. Cumprido. Toda a Capital e Niterói estão em operação. visto

b) 06 de novembro - Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Mesquita, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda. visto

c) 06 de dezembro – todas as demais Comarcas. visto

2. Qual o procedimento para ingressar na Central Registradores e cumprir os prazos determinados pela E. Corregedoria-Geral de Justiça?

a) Acessar o site da ARIRJ com o Certificado Digital do Oficial, clicar em área do associado ou envio de dados, e realizar o cadastro da serventia.

b) A serventia deverá enviar o chamado Banco de Dados Light (BDLight) para pesquisa por CPF ou CNPJ. Os desenvolvedores já disponibilizaram relatórios próprios para extração dos seus respectivos sistemas. Atenção, é preciso antes apagar quaisquer cargas de BDlight que porventura tenham sido geradas para teste, para que o sistema da serventia gere uma nova carga integral. Devem salvá-la no computador e enviar apenas esta carga inicial pelo site da ARIRJ (Arquivos - Enviar Arquivo). Após habilitação, as demais cargas diárias serão feitas no ambiente da própria central.

c) Verificar com o seu desenvolvedor se a forma de armazenamento de suas matrículas está de acordo com o layout técnico, vide sessão Downloads. Pedir ao seu TI que instale a versão cliente do TBOX, sincronizador de matrículas utilizado pela ARISP/ARIRJ. As matrículas serão carregadas diretamente no Servidor RJ. Para mais informações entre em contato com a empresa TBOX que está sendo custeada pela ARIRJ para seus associados. Segue o contato: TBOX, 11 5072 6163 (falar com Mario Matoba ou Eduardo Felix), e enviar email para: suporte@tecnicaonline.com.br.

d) Aguardar a habilitação na Central, que receberão por e-mail, que virá com instruções sobre os próximos passos.

3. Onde são armazenados os dados? É seguro?

A ARIRJ conta com servidores próprios instalados em datacenter de classe mundial contratado junto à Equinix, líder global do setor, e sediado no Rio de Janeiro. Empresas como Facebook, Netflix, Microsoft, FEBRABAN, entre outras, utilizam o mesmo local para seus servidores. Uma característica interessante de um datacenter é que as trocas de informações são realizadas diretamente entre os servidores e não pela internet, o que agiliza as trocas.
Sobre a Equnix

Sobre o Datacenter RJ2
Para a maior segurança possível, todo o gerenciamento de nossos servidores é feito exclusivamente por técnicos da Equinix. As informações e imagens enviadas pelas serventias do RJ são centralizadas exclusivamente nos servidores da ARIRJ no datacenter RJ. O convênio com a ARISP permite que a Central Registradores solicite as informações sob demanda, uma a uma, e disponibilize aos usuários da Central.

4. Meu indicador pessoal não é tão seguro. É possível que seja feita uma ressalva?

A pesquisa de bens é um serviço específico que possibilita apenas a busca por CPF e CNPJ, e não por nome. Assim, caso haja em suas matrículas ou transcrições nomes sem CPF, ou apenas com o título eleitoral, etc, a Central não prestará uma informação equivocada ao informar que determinado CPF não consta na base de dados.

Além disso, para realizar as pesquisas o usuário é obrigado a concordar expressamente com algumas ressalvas, de acordo com os termos contantes deste link..

É importante destacar que o artigo 39 da Lei n. 11.977/09, que estipulou um prazo que se encerrou em 2014:
Art. 39. Os atos registrais praticados a partir da vigência da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, serão inseridos no sistema de registro eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) anos a contar da publicação desta Lei. (Vide Decreto nº 8.270, de 2014) Parágrafo único. Os atos praticados e os documentos arquivados anteriormente à vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, deverão ser inseridos no sistema eletrônico.

5. Ainda não tenho todas as minhas matrículas digitalizadas e/ou indexadas.

Caso o usuário tente visualizar alguma matrícula que não conste na Central, receberá a mensagem "matrícula indisponível para visualização".

6. Onde o meu DESENVOLVEDOR ou TI encontra manuais técnicos sobre webservice, layouts de imagens, etc?

Veja em Downloads

7. Qual o layout para o envio das imagens das matrículas?

Veja em Downloads

8. Como o CARTÓRIO, após ativado na Central, pode aprender sobre a Central Registradores?

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Atendimento da Central Registradores
Links dos manuais do Novo Ofício Eletrônico.
ENVIO E CONTROLE DE ARQUIVO - BDL
PENHORA ONLINE
CERTIDÃO DIGITAL
Assinador Digital
CONSULTA ELETRÔNICA
MATRÍCULA ONLINE
OFÍCIOS
CADASTRO DE USUÁRIOS
INTIMAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO

9. Como selar a pesquisa de bens e a visualização eletrônica?

A pesquisa de bens e a visualização eletrônica foram consideradas pelo Provimento CGJRJ 45/17 modalidades de “busca verbal”, incidente o item 3, Tabela 1, Atos Comuns. Caso a serventia ainda não tenha esse modelo de custas cadastrado, segue um exemplo de como deve ser configurado o sistema interno:

Ilustração

Para selar a visualização eletrônica e a pesquisa de bens devem ser utilizados selos CCT. Sugere-se que diariamente a serventia gere um pedido em seu sistema interno com “X visualizações e Y pesquisas de bens prestadas pela Central Registradores” e envie à CGJRJ o total de selos CCT referentes aos serviços prestados no dia anterior.

10. Que tipo de relatório a Central disponibiliza para acompanhamento?

No site novo.oficioeletronico.com.br , em cartórios, saldo por período, relatório analítico é possível verificar o total de serviços prestados pela serventia para fins de emissão dos Selos CCT para a Corregedoria-Geral de Justiça.

11. Quais os serviços prestados pela Central e quais os seus valores? Como é o recebimento dos valores pelo cartório?

São os seguintes serviços e valores:

Valores sem ISS
Pesquisa Eletrônica 14,01 por CPF ou CNPJ pesquisado
Visualização Eletrônica 14,01 por matrícula visualizada

Ao se cadastrar junto à ARIRJ, o cartório informou a conta bancária para recebimento dos serviços prestados. A Central depositará diariamente o valor dos emolumentos do Oficial, acrescido do valor dos repasses a fundos públicos e do ISS, se for o caso, conforme informações prestadas quando do cadastro da serventia.

12. Quais são as obrigações da serventia em relação à Central Registradores? Quais são os prazos?

Após habilitada, a serventia deverá pelo menos uma vez por dia enviar a carga incremental do BDlight. Também verificar a existência de serviços pendentes, como pesquisas de bens a responder, penhoras, ofícios, certidões, títulos prenotados (e-protocolo), intimações de alienação fiduciária.

Os principais prazos para o atendimento dos pedidos pela Central são os seguintes:

Atualização do BDLight 24 horas
Certidão Digital 48 horas
Prenotação do E-Protocolo 24 horas
13. Como os prazos serão fiscalizados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro?

De acordo com o art. 6º, IV do Provimento n. 45/17, da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, a ARIRJ deve zelar pelo pleno cumprimento dos serviços oferecidos pela Central Registradores de imóveis devendo instar os inadimplementes a se desincumbirem de suas obrigações pendentes em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de comunicação da falta à Corregedoria-Geral de Justiça para a adoção das providências cabíveis.

Assim, a ARIRJ é obrigada a monitorar os prazos e prestar informações à Corregedoria-Geral de Justiça. O não cumprimento dos prazos ensejará automática notificação da ARIRJ por e-mail. De forma impessoal, todas as notificações não atendidas em 48 horas serão automaticamente encaminhadas à Corrregedoria-Geral de Justiça para as providências que entender pertinentes.

14. Por que estou recebendo muitas pesquisas, ofícios e pedidos de penhora para responder manualmente, de pessoas que não constam em minha base de dados?

A Central responde automaticamente a pesquisas, ofícios e pedidos de penhora que não constem na base de dados da serventia. Nesses casos, a serventia não realiza qualquer procedimento, mas recebe os respectivos emolumentos, no caso das pesquisas eletrônicas com resultado negativo. Quando, porém, a serventia deixa de atualizar o BDLight por período superior a 24 horas úteis, todas as pesquisas são remetidas para a serventia para que as responda uma a uma, pois poderia em tese ter havido ato nas últimas 24 horas do CPF ou CNPJ pesquisado.

Portanto, é muito mais prático para a serventia manter o BDLight sempre atualizado.

15. No pedido de certidão, qual o CPF do solicitante, para fins de informação no selo eletrônico?

O sistema do selo eletrônico permite que se envie o selo de pedido de certidão com CPF não informado. Alternativamente, a Central Registradores a pedido da ARIRJ passou em 04/12/2017 a informar o CPF do solicitante nos detalhes do pedido de certidão (Cartório > Certidão a Emitir - Na tela inicial foi disponibilizado na coluna "REL." o número do CPF/CNPJ do solicitante).

16. Como colocar a certidão em exigência?

A certidão é pelo número de matrícula, logo não há motivos em princípio para exigência. Se, no entanto, o Oficial entender que não pode fornecê-la por qualquer motivo, como número de matrícula não existente na serventia, poderá devolver a certidão e preencher em campo próprio os motivos da devolução. O pagamento retorna para a conta do interessado.

17. A Central Registradores permite matrículas com letras?

A Central não trabalha com matrículas com letras.

Há duas situações de matrículas com letras e para cada uma delas uma distinta solução:

a) Matrículas renovadas de acordo com CNCGJRJ, art. 463, § 2º - caso em que as matrículas com letras são para o mesmo imóvel: Serão separadas em uma segunda pasta todas as matrículas com letras e as respectivas matrículas base. Exemplo: A matrícula 3000 teve duas atualizações: 3000-A e 3000-B, deverão estar em pastas separadas. Tanto a 3000 original, quanto a 3000-A e 3000-B. Estas matriculas não ficarão disponíveis para visualização e serão enviadas apenas para cópia de segurança (backup). A Técnica Online, responsável pelo serviço de sincronização das matrículas, poderá ajudar a serventia. Segue o contato: TBOX - Tecnica Online, Atendimento: (11)5072-6163, Eduardo Felix ou Gustavo, suporte@tecnicaonline.com.br. Responsável: Mario Matoba; Matoba@tecnicaonline.com.br.

b) Matrículas de acervos de serventias desativadas às quais foram atribuídas letras - caso em que as matrículas com letras NÂO são para o mesmo imóvel: Será feito na Central cadastro do(s) cartorio(s) desativado(s), como se ainda existisse(m), para efeitos de buscas visualizações e certidões. Ao lado do nome do cartório, a Central aporá que foi extinto por Lei Estadual. Devem ser enviados BDL (bancos de dados de matrículas e CPF/CNPJ) separados para cada acervo, o que deve ser providenciado pelo programador do sistema da serventia. Será necessário também indicar o CNS (Código no Cadastro Nacional do CNJ) das antigas serventias e cpf de substituto(s) para acessar o(s) acervo(s) desativado(s). Neste caso, o envio dos BDL, dos CNS e a indicação do(s) substituto(s) deverão ser feitos no email samira@arisp.com.br com cópia para contato@arirj.com.br;

Dependendo das características de cada serventia, deverão ser adotadas as soluções acima, inclusive as duas ao mesmo tempo, se for o caso da ocorrência de ambos os casos acima.

18. A Central Registradores também permite a consulta de andamentos dos protocolos que tenham sido prenotados no balcão do cartório?

Sim! O serviço de “acompanhamento registral” permite que os usuários de todas as serventias acompanhem a tramitação de todos os títulos pelo site da Central Registradores, mesmo os títulos que tenham ingressado fisicamente no balcão da serventia.

Além de acompanhar a tramitação de todos os protocolos no site, os usuários passam a receber por email ou SMS cada andamento do título.

Acreditamos que este é um relevante serviço para o usuário e para a serventia, que verá diminuir sobremaneira sua demanda de atendimento telefônico e presencial por parte de pessoas que desejam saber o andamento de determinado protocolo ou se o título está pronto para retirada.

Para ativar o serviço, seu desenvolvedor deverá desenvolver o XML próprio do acompanhamento registral, veja em Downloads